Receita Branca para Controle Especial: Visão Detalhada
Definição
A Receita Branca para Controle Especial é um instrumento oficial utilizado para a prescrição de medicamentos que demandam uma vigilância mais intensa por parte do Ministério da Saúde. Estes fármacos e substâncias são especificados nas listas do anexo I da Portaria 344/98.
Tipologia
Existem dois tipos distintos de Receita Branca para Controle Especial:
- Receita C1: Utilizada para prescrição de medicamentos à base de substâncias da lista C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial).
- Receita C5: Empregada na prescrição de medicamentos à base de substâncias da lista C5 (substâncias anabolizantes).
Campos Obrigatórios
A Receita Branca para Controle Especial deve conter as seguintes informações detalhadas:
- Sigla da Unidade da Federação: Identificação do estado onde a receita foi emitida.
- Identificação numérica: Número exclusivo atribuído à receita.
- Identificação do emitente: Nome do profissional, juntamente com sua inscrição no CRM e a sigla da respectiva Unidade da Federação; ou, alternativamente, nome da instituição, endereço completo e telefone.
- Identificação do usuário: Nome completo, endereço, idade e sexo do paciente.
- Medicamento prescrito: Nome comercial e/ou genérico do medicamento, dose, forma farmacêutica e quantidade recomendada.
- Assinatura e carimbo do emitente: Assinatura e carimbo do profissional responsável pela prescrição do medicamento.
Validade
A Receita Branca para Controle Especial mantém sua validade por um período de 30 dias, a serem contados a partir da data de sua emissão.
Distribuição Autorizada
Aquisição da Receita Branca para Controle Especial é possível em farmácias e drogarias autorizadas a dispensar medicamentos de controle especial.
Procedimento de Aquisição
Para obter uma Receita Branca para Controle Especial, o paciente deve comparecer a um profissional de saúde autorizado a prescrever esse tipo de medicamento. O profissional será responsável por preencher a receita com as informações necessárias, assinar e carimbar o documento.
Medicamentos Sob Controle Especial
Os medicamentos sujeitos a controle especial são classificados em cinco listas, de acordo com os riscos que apresentam em termos de abuso, dependência, tolerância ou outros efeitos adversos à saúde.
Lista C1
Esta lista engloba substâncias com riscos potenciais de abuso, dependência, tolerância ou outros efeitos adversos à saúde. Tais medicamentos são frequentemente utilizados para tratar doenças graves, como epilepsia, Parkinson e esquizofrenia. Exemplos incluem anticonvulsivantes como carbamazepina, fenitoína, valproato de sódio, antiparkinsonianos como levodopa e amantadina, antidepressivos como fluoxetina e sertralina, e antipsicóticos como haloperidol e risperidona.
Lista C5
Esta lista abrange substâncias anabolizantes, utilizadas para o aumento da massa muscular, apresentando riscos significativos de efeitos colaterais graves, como problemas cardiovasculares, hepáticos e reprodutivos. Exemplos incluem esteroides anabolizantes como decanoato de nandrolona e testosterona.
Restrições na Dispensação
A dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial está restrita a farmácias e drogarias autorizadas pela Anvisa, sendo essencial que seja realizada por um farmacêutico ou outro profissional de saúde devidamente habilitado.
Aplicação Prática
Imaginemos um cenário onde um paciente necessita de uma receita para um medicamento da Lista C1. O paciente deve procurar um médico ou outro profissional de saúde autorizado a prescrever esse tipo de medicamento. O profissional será responsável por preencher a Receita Branca para Controle Especial com as informações necessárias e assinar e carimbar o documento.
A receita deverá ser apresentada em uma farmácia ou drogaria autorizada para a dispensação do medicamento. O farmacêutico, por sua vez, deverá verificar a validade da receita e as informações contidas nela. Caso tudo esteja em conformidade, o medicamento será dispensado ao paciente.
É imperativo destacar que a prescrição e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial devem ser conduzidas de maneira responsável, visando assegurar a segurança do paciente.
