Receita Azul Notificação Tipo B, B1, B2: Documento Técnico para Prescrição e Controle de Psicotrópicos e Psicotrópicos Anorexígenos
Definição
A Receita Azul Notificação Tipo B, B1, B2 constitui um documento oficial crucial para a prescrição de medicamentos psicotrópicos e psicotrópicos anorexígenos, destacando-se como um instrumento de controle especial, em conformidade com a regulamentação estabelecida pela Portaria SVS/MS nº 344/1998.
Características
Este documento é materializado em papel sulfite azul e apresenta as seguintes características físicas:
- Tamanho: 25 x 9 cm
- Formato: retangular
- Gramatura: 75 g/m²
- Impressão: monocromática
Dividido em duas partes distintas:
- Receita: destinada ao farmacêutico responsável pela dispensação do medicamento.
- Notificação: destinada ao paciente.
Prescrição
Profissionais de saúde habilitados, tais como médicos, dentistas e veterinários, são os responsáveis pela prescrição, que deve conter as informações cruciais:
- Nome do paciente
- Data de nascimento do paciente
- Sexo do paciente
- Endereço do paciente
- Nome do medicamento
- Quantidade do medicamento
- Posologia
- Validade
A Receita Azul Notificação Tipo B, B1, B2 possui validade de 30 dias.
Dispensação
A dispensação desses medicamentos é restrita a farmácias e drogarias devidamente autorizadas pela Vigilância Sanitária.
Sanções
Crimes previstos pela Lei nº 11.343/2006 incluem falsificação, adulteração, uso indevido ou dispensação irregular de receitas de medicamentos psicotrópicos e psicotrópicos anorexígenos.
Tipos de Notificação
Existem dois tipos de Notificação de Receita Tipo B:
- Notificação de Receita Tipo B1: destinada à prescrição de medicamentos psicotrópicos.
- Notificação de Receita Tipo B2: destinada à prescrição de medicamentos psicotrópicos anorexígenos.
Diferenças entre as Notificações
Principais distinções entre as Notificações de Receita Tipo B1 e B2:
- Validade: Notificação de Receita Tipo B1 – 30 dias em todo o território nacional; Notificação de Receita Tipo B2 – 30 dias apenas no estado emitente.
- Quantidade máxima de tratamento: Notificação de Receita Tipo B1 – prescrição para até 60 dias de tratamento; Notificação de Receita Tipo B2 – prescrição para até 30 dias de tratamento.
A Receita Azul Notificação Tipo B, B1, B2 desempenha papel fundamental no controle de medicamentos psicotrópicos e psicotrópicos anorexígenos. É imperativo que profissionais de saúde e pacientes estejam cientes das normas e procedimentos para a prescrição e dispensação desses medicamentos.
Considerações adicionais
Além das informações mencionadas, a Receita Azul Notificação Tipo B, B1, B2 deve incluir:
- Número de registro do profissional de saúde no Conselho Regional de sua categoria (CRM, CRO ou CRF).
- Assinatura do profissional de saúde, acompanhada de carimbo.
- Data da prescrição.
Adicionalmente, a Receita Azul Notificação Tipo B, B1, B2 pode conter informações suplementares, como diagnóstico do paciente e justificativa da prescrição, auxiliando o farmacêutico responsável na dispensação do medicamento.
